O Golden Visa é uma autorização de residência para entrada e permanência de estrangeiros em território português, para fins de investimento, definido pelas Leis n.º23/2077 de 4 de julho e n.º29/2012 de 9 de Agosto. Em Outubro de 2012, o governo português, por despacho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovou a legislação que alterou o regime jurídico da entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, permitindo a cidadãos estrangeiros (não membros da UE), através de atividade de investimento, obter uma autorização especial de residência, denominado “Visto Gold” ou “Golden Visa”, que permite a investidores estrangeiros circular livremente pelos países do espaço “Schengen”.

Esta autorização de residência é atribuída aos cidadãos que a requeiram, desde que preencham determinados requisitos, essencialmente os relacionados com os investimentos, aquisição de imóveis e/ou geração de emprego:

• Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Transferência de capitais num montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
• Investimento que conduza à criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Qualquer que seja a natureza do investimento deverá ser mantido por um mínimo de 5 anos.